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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-76.2015.8.19.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIMINAR. REDUÇÃO DE RETENÇÃO DE RECEBÍVEIS ORIUNDOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. SÚMULAS N.º 58 E N.º 59 ...
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Jean Carlos Fernandes
Artigo ·
há 13 anos
Cessão fiduciária de títulos de crédito e a recuperação judicial
Concentra-se este ensaio na análise da situação do credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis na recuperação judicial da empresa, mais especificamente o crédito...
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